MAPiNET

A Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) notificou esta quarta feira a PT para que proceda à remoção e impossibilite o acesso a sites que disponibilizam ilegalmente filmes, músicas e matéria editorial. Estão em causa 28 sites, cujo acesso a PT fica obrigada a remover e impossibilitar, em cumprimento desta decisão.

A IGAC notificou também a ANACOM e o Ministério Público da sua decisão.

Esta decisão foi adoptada ao abrigo da Lei do Comércio Electrónico, em vigor desde 2004, e na sequência de queixas apresentadas pelo MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet. O Movimento, constituído em Novembro do ano passado, por representantes dos autores, artistas, produtores de música, vídeo e cinema, editores de livros e publicações periódicas, e ainda por retalhistas e outros agentes das indústrias criativas, tem por missão pugnar contra a pirataria na internet e combater os downloads ilegais, que actualmente ameaçam a diversidade cultural e informativa, e têm causado sérias dificuldades e restrições às indústrias criativas.

Recorde-se que este Movimento manteve já encontros com as instâncias governamentais e parlamentares nacionais, bem como com representantes da Comissão Europeia, no âmbito dos esforços desenvolvidos para a criação de grupos de trabalho e estratégias que permitam solucionar o roubo sistemático de obras protegidas levado a cabo por quem as disponibiliza ilegalmente e induz em erro os utilizadores e consumidores finais.

Veja a cobertura desta noticia nos link abaixo:

TVI24

Correio da Manhã

Diário Digital

SIC

JN-Jornal de Noticias

Economico

Agência Financeira

Público

Expresso

Na opinião de Paulo Santos, Presidente da FEVIP – Federação Portuguesa de Editores de Videogramas e da Direcção do MAPiNET, “este é um passo de gigante na luta contra a pirataria na Internet, que o MAPiNET acolhe com muito agrado.”

“A pirataria na Internet é hoje um fenómeno generalizado, que não tem merecido tratamento adequado por parte das instâncias políticas. O MAPiNET tem procurado alertar para os efeitos nefastos que a pirataria na internet tem hoje, nomeadamente no que respeita a um comprometimento da diversidade cultural e informativa e da subsistência dos criadores e das indústrias culturais. O MAPiNET está empenhado em encontrar soluções para este flagelo, que não têm necessariamente de ser as mesmas aplicadas em França. Pretendemos um quadro de auto-regulação, com envolvimento da tutela, mas que seja eficaz na protecção dos titulares de direitos e das indústrias culturais”, assegurou Paulo Santos.

No mesmo sentido, o Maestro Pedro Osório afirmou que “Não nos podemos esquecer que a pirataria na Internet é uma tragédia a vários níveis: cultural, social, económico”. Qualquer solução que seja encontrada em Portugal contra este flagelo será feita, segundo o representante do MAPINET, «em prol de uma sociedade ética e tendo como base a liberdade, direito que defendemos de todas as formas e até às últimas consequências»

Questionado sobre a reacção do Ministro da Cultura à aprovação da Lei francesa e sobre as últimas declarações do Ministro, Paulo Santos afirmou que é necessário dar o benefício da dúvida ao Ministro da Cultura, que afirma ter sido mal interpretado nas palavras que proferiu. Contudo, não deixou de alertar para o facto de “as músicas e filmes disponibilizados na internet sem autorização dos titulares de direitos implicarem uma violação ao direito exclusivo de reprodução que lhes assiste, o que configura a prática do crime de usurpação. Como tal, negar esta realidade é branquear o comportamento criminoso de quem faz downloads ilegais revela ignorância e irresponsabilidade política, pelo que concedemos o benefício da dúvida ao Ministro, na expectativa de sinais claros do seu empenho na defesa do direito de autor e dos direitos conexos.”

Em reacção à aprovação da Lei francesa, o Ministro da Cultura proferiu declarações surpreendentes, dizendo que fazer downloads de música e filmes na internet é como apanhar uma nota de banco caída no chão e afirmando ser contra qualquer solução deste tipo, por considerar censório o seu teor.

A Lei francesa prevê uma solução de resposta gradual à pirataria na internet, realidade que ameaça e compromete a diversidade cultural e informativa, e ameaça a subsistência dos criadores e das indústrias culturais. Esta solução passa por efectuar dois avisos aos internautas que fazem downloads ilegais, alertando-os para a ilegalidade do seu comportamento e incitando à cessação da prática deste crime. Caso o internauta insista na prática reiterada deste crime, então verá suspenso por uma autoridade administrativa o fornecimento de serviços de internet, podendo recorrer da decisão para os tribunais.

Em votação da passada semana, o Parlamento Europeu não aprovou uma proposta que impunha que este tipo de sanções apenas possa ser aplicado após uma decisão judicial. Isto significa que o Parlamento Europeu não exclui a possibilidade de aprovar a nível europeu uma solução similar à francesa.

O MAPiNET condena esta reacção, que revela enorme desconhecimento por parte do Ministro. Com esta reacção, José António Pinto Ribeiro não só demonstra ignorância, como revela um total desrespeito pelo Estado de Direito e pelo direito de propriedade que é um dos seus pilares. De facto, os downloads ilegais de música e filmes são efectuados a partir de suportes que são disponibilizados sem autorização dos titulares de direitos das obras, ou seja, dos autores, dos artistas e dos produtores. Apesar de o Sr. Ministro não o ter referido expressamente, esta realidade afecta já também a informação de jornais e revistas e os direitos de difusão da informação, comprometendo num futuro próximo a diversidade informativa como fundamento da democracia.

Os downloads ilegais são efectuados com base numa clara violação do direito de colocação à disposição, que é um direito exclusivo dos titulares de direitos, conforme a previsão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que o Sr. Ministro tem obrigação de conhecer.

É lamentável que o titular da pasta da Cultura profira declarações que põem em causa os criadores e as indústrias culturais, e que podem ser entendidas como um branqueamento e até uma instigação aos comportamentos criminosos.

É lamentável que o Ministro confunda censura com combate ao crime e que, apesar de ser titular da pasta da Cultura, defenda soluções que são claramente comprometedoras da diversidade cultural e da criação.

As notas caídas no chão poderão ser consideradas objectos perdidos, mas os filmes e as músicas disponibilizados ilegalmente na internet e que são objecto de download têm donos bem identificados, que foram roubados, aparentemente com o apoio do Ministro que devia protegê-los: estará o Ministro a equacionar a sua continuidade na titularidade desta pasta?

O Ministro assume assim a defesa de comportamentos criminosos contra os criadores e todos os que vivem das indústrias culturais. Senhor Ministro, se ainda não percebeu o que está em causa, teremos todo o gosto em explicar-lhe!

Assinala-se hoje, dia 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e da Liberdade de Expressão, cujos princípios o MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet apoia e defende.

 Na sociedade actual, o direito à liberdade de expressão, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, é um direito fundamental. Assinalar este dia significa também reconhecer o papel fundamental que os media representam para a promoção da democracia e do desenvolvimento, como defende em comunicado a Unesco

 Enquanto movimento que defende a cultura e a informação, o MAPiNET, que conta entre os seus membros com a Associação Portuguesa de Imprensa, associa-se a estas comemorações expressando o seu apoio e respeito a todas as iniciativas destinadas a promover e garantir a liberdade de expressão em geral.

 O MAPiNET luta pela preservação da diversidade cultural e informativa, como direito fundamental dos consumidores, bem como uma utilização responsável das obras e conteúdos informativos na era digital, trabalhando em soluções para travar a pirataria massiva e a utilização comercial não autorizada de conteúdos informativos apenas destinados à consulta do público.

 Promover o respeito pela propriedade intelectual e pela criação de conteúdos culturais e informativos é contribuir para a preservação da diversidade e da liberdade de expressão. Neste âmbito, o MAPiNET apoia e contribui de forma activa para a promoção de iniciativas destinadas à sensibilização das crianças e dos jovens para a importância destes valores, em especial as que incentivam o contacto com o trabalho criativo e com a liberdade de expressão, nomeadamente artística e cívica.

 Em especial, o MAPiNET saúda todas as iniciativas destinadas a garantir o exercício da liberdade de imprensa e do direito à informação de todos os consumidores, como pedras basilares da democracia actual.

Comissária Europeia assume necessidade de criar estratégias anti-pirataria na Net

A Comissária Europeia de Assuntos do Consumidor, Meglena Kuneva, recebeu, hoje, dia 27 de Abril, na Fundação Calouste Gulbenkian, o MAPiNET (Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet). Meglena Kuneva e o Movimento MAPiNET partilham da mesma opinião: é urgente e necessário alterar os comportamentos ilegais dos downloads na internet.

Meglena Kuneva afirma antes de mais que «há que criar consumidores éticos, é necessário consciencializá-los, e a partir daí trabalhar o mercado para que haja um consenso entre as partes. Temos que encontrar uma solução estável», reafirmando ainda que todo este processo tem de ter em conta, sempre, os direitos dos consumidores.

O MAPiNET defendeu no decorrer da reunião formal com a Comissária Europeia, a necessidade de alertar as autoridades europeias e nacionais, nomeadamente no âmbito das políticas dos consumidores, para as consequências da pirataria num futuro próximo. Foi reafirmada a posição de que a pirataria compromete a diversidade cultural e informativa e diminui a oferta de conteúdos aos consumidores.

Eduardo Simões, Director Geral da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), foi aliás categórico: «Há um problema para resolver, e o acesso desregrado não pode continuar, pelo que é importante envolver as organizações de consumidores. Também começar por fazer pedagogia de Direitos de Autor que deverá ser incluída nos programas escolares»

O movimento MAPiNET tem por objectivo a promoção, discussão e consciencialização, através de programas educacionais, de matérias relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. Tó Zé Brito refere que «se esta situação continua assim quem vai ser prejudicado são curiosamente os próprios consumidores, pois os criadores vão retrair-se». Segundo este assessor da Sociedade Portuguesa de Autores e ele próprio músico, «as editoras vão desistir de apostar em novos valores e por isso no futuro a oferta será cada vez menor»

O Movimento Cívico tem vindo a promover contactos com os ISP’s no sentido de os alertar para as consequências da pirataria na internet e com eles trabalhar em soluções consensuais para prevenir os downloads ilegais. Uma das propostas defendidas pelo MAPiNET é uma solução similar à contemplada pelo projecto francês «Criação e Internet», a ser aprovada na sequência do designado Acordo de Olivennes, isto é num quadro de auto-regulação.

João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, adiantou que «a propriedade intelectual é importante para a sociedade, mas deverá trabalhar-se numa estratégia de auto-regulação, uma vez que há experiências positivas nesta área em vários países».

Este cenário de auto-regulação passa pela criação de estratégias conjuntas, de carácter educativo e preventivo, em primeira linha, que se revelem adequadas ao propósito de combater a pirataria na internet. Dentro deste cenário, os progressos da auto-regulação serão acompanhados pelo regulador e pelas instâncias governamentais responsáveis pela tutela destas matérias.

O MAPiNET criou um sitio (www.mapinet.org) e visa criar um grupo de reflexão para encontrar e implementar soluções que passam, desde logo, por tornar o utilizador de internet mais consciente dos seus comportamentos. A continuidade da situação actual de downloads ilegais das obras musicais, audiovisuais e escritas pode num futuro próximo comprometer de forma séria e irreversível a diversidade de conteúdos à disposição de todos os consumidores.

Exmo. (s). Sr. (s),

No seguimento da reunião de ontem em Bruxelas, do Conselho da UE (ou seja, os 27 ministros das Telecomunicações da UE), envio esta curta mensagem com o intuito de proporcionar uma breve actualização sobre o estado actual das principais matérias no que diz respeito à revisão do “EU Telecoms Package”, sendo que os representantes de Bruxelas tem acompanhado de perto os acontecimentos desde o lançamento da proposta inicial da Comissão Europeia a 13 de Novembro de 2007 e a Primeira Leitura do Parlamento Europeu em 24 de Setembro de 2008.
 

São de nota os seguintes pontos:
 
Ontem, os 27 ministros das Telecomunicações chegaram a um chamado “acordo político” na revisão do ”EU Telecoms Package”. Como base para este acordo político, o Conselho da União Europeia analisou a proposta da Comissão, bem como as alterações na Primeira Leitura no Parlamento Europeu (PE).
O Conselho chegou a este acordo político por unanimidade, sem votos contra, no entanto, três Estados-Membros abstiveram-se (Países Baixos, Suécia e Reino Unido - notem que os motivos reais para estas três abstenções não estavam relacionados com “os nossos problemas”, mas têm sobretudo a ver com o estado das autoridades reguladoras nacionais, bem como a possibilidade de impor uma solução de ”separação funcional” aos operadores de telecomunicações).

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Hoje, foi em Bruxelas votada a retirada da emenda 138 do pacote Telecom que, se tivesse passado, teria deitado por terra todo o trabalho na luta pela defesa dos Direitos dos Autores e das Indústrias Culturais na Internet. Foi com este primeiro objectivo que o MAPiNET nasceu e já valeu a pena. 

Os membros fundadores do MAPiNET, regojizam-se pelo facto e congratulam todos quantos, para que esta votação fosse nesse sentido, trabalharam afincadamente com entrega e dedicação.

O MAPiNET não deixará de existir enquanto houver lacunas legais que impeçam os autores e respectivas industrias de serem ressarcidos dos seus direitos. E porque acreditamos que esse dia chegará, talvez mais cedo do que pensamos, quem sabe, aqui deixamos a certeza que, apesar dos ventos contra, não nos entregaremos ao facilitismo. A nossa luta é uma luta justa e uma luta de sobrevivência para todas as industrias culturais, o que nos fortalece.

Não ao Download Ilegal

Segundo comunicação recebida do Presidente do SCVF - Syndicat des Vidéoclubs de France os seus associados participaram massivamente e foi um sucesso. Foram enviados centenas de milhares de e-mails contendo o Manifesto tanto para os órgãos públicos franceses e comunicação social como também para os deputados europeus fazendo com que as caixas de e-mails respectivas ficassem saturadas.

Pouvez vous transmettre à l’organisation que l’opération s’avère être un succès. La participation massive de nos membres a permis d’arriver en quelques minutes à la saturation des boîtes mail de tous les députés Français et Européen, Conseillers de Christine ALBANEL, Ministre Française de la Culture, du centre national de la cinématographie, des agences de presse et rédactions des plus importants organes de presse du pays.

(e-mail de ontem do Presidente do SVCF)

Desta forma não temos a menor duvida que fomos ouvidos em Bruxelas. Agora teremos que aguardar pela votação do Concelho de Ministros da Cultura que hoje decidirá, esperam todos os que destas industrias culturais dependem, pela não aprovação da emenda 138 do Pacote Telecom.

O MAPiNET encontra-se, como aliás já o disse publicamente, disponível para ajudar os governantes, os intervenientes directos e a sociedade em geral, a, em nome da ética e da Cidadania, tentar encontrar as soluções mais adequadas para todas as partes envolvidas nesta problemática.

 
Representantes do MAPiNET foram ontem muito bem recebidos por todos os Grupos Parlamentares e pelo Gabinete do Primeiro Ministro. Em cada uma das audiências foi entregue o manifesto do movimento e apresentadas as preocupações deste movimento Cívico que teme pelo futuro das Industrias Culturais distribuidas na Internet de forma fraudulenta. 

Frente à Assembleia da República associados e funcionários das Associações: ACAPOR, AGECOP, APEV, FEVIP e GEDIPE, marcaram presença.

Todos estiveram juntos «Por uma Internet livre de pirataria» e para dizer «Não ao download ilegal».

Leia algumas das notícias publicadas na imprensa nacional:

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Foi hoje apresentada à Comunicação Social, em conferência de imprensa na Sala VIP dos cinemas Zon Lusomundo das Amoreiras em Lisboa, o Movimento Cívico de Anti-Pirataria na Internet - MAPiNET -, que contou com a adesão dos orgãos da Imprensa escrita.

Teve lugar, também no dia de hoje, a apresentação deste Movimento no Diário da Manhã da Sic Noticias, onde o Dr.Paulo Santos explicou e bem, a razão de ser deste movimento que a todas as indústrias culturais toca. ver aqui

Estamos em crer que na Concentração de amanhã, agendada para as 15h00 junto ao Parlamento em São Bento, teremos o apoio e a presença de muitos que trabalham nas Indústrias Culturais e de Criação. Teremos também a oportunidade de demostrar públicamente as nossas mais do que legitimas preocupações que, sem quererem interferir com quaisquer direitos de liberdade individual dos cidadãos, dos quais somos totalmente adeptos e defensores, não podem passar ao lado das preocupações dos nossos governantes para bem, para além da ética e da cidadania, da continuidade de centenas de micro e pequenas empresas e dos seus milhares de trabalhadores, que se vêm na eminência de um futuro sem futuro.