MAPiNET

Videoclubes não param de falir devido à pirataria de filmes. Acusam o Governo de nada fazer para travar as grandes operadoras que prometem nos anúncios “velocidades de download nunca antes atingidas”. Governo assume estar preocupado com esta situação anunciando que serão tomadas medidas para controlar os downloads ilegais. Resta saber se estas medidas ainda estão a tempo de salvar os videoclubes, sendo que a queda na facturação é bem evidente nos últimos tempos.

Mas os videoclubes são apenas uma parte vísivel do problema, outros sectores da indústria cultural também são prejudicados com a pirataria, estando em causa milhares de postos de trabalho.

Expresso

A Google pretente digitalizar um grande número de obras literárias, algo que preocupa a Sociedade Portuguesa de Autores, devido à probabilidade do aumento da pirataria na internet para este género de produtos.

Segundo o presidente da SPA a medida é boa, pois permite levar os livros a mais gente, no entanto as situações que são mais preocupantes são a reprodução em suporte digital de obras que não se encontram ainda no domínio público, violando assim os direitos de autor.

Correio da Manhã, 23 Novembro 2009

Após um ano de negociações, pacote das telecomunicações foi finalmente aprovado, para salvaguarda dos dreitos de autor e direitos conexos na internet. O corte de acesso à internet sem ordem judicial foi a questão mais polémica nas negociações entre os 27 Estados membros, tendo-se chegado a um acordo através de um anexo ao texto inicial onde se estipula que cada país pode implementar medidas punitivas desde que respeitem os “direitos e liberdades fundamentais”, ou seja é possível o corte da internet a quem fizer downloads sem autorização legal, sem uma ordem judicial prévia desde que se respeitem vários procedimentos.

Viviane Reding, comissária europeia responsável pelas telecomunicações afirma que: “A nova disposição sobre a liberdade na internet representa uma grande vitória para os direitos e liberdades dos cidadãos europeus”.

Fontes:

Diário de Notícias

Público, 6 Novembro 2009

Jornal de Notícias, 6 Novembro 2009

Destak, 6 Novembro 2009

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“Piratas” poderão ficar com acesso bloqueado à Internet sem necessidade de aviso judicial 

30.04.2009 - 09h17 Susana Almeida Ribeiro

O Parlamento Europeu vota na próxima semana a possibilidade de os internautas que partilhem ficheiros com “copyright” (sujeitos a direitos de autor) poderem ficar sem Internet mesmo sem uma autorização judicial. Basta que, administrativamente, os ISP ou um qualquer órgão regulador avisem do corte iminente antes de aplicar a sanção.

Esta medida, caso seja votada favoravelmente, vai de encontro àquilo que a França já advogava – um assunto que voltou ontem a ser discutido no Parlamento nacional – e que prevê o sistema dos “três aviso” antes do corte. O Parlamento Europeu exige, porém, que seja reconhecido que a Internet é vital para os direitos fundamentais.

Este acordo, nascido ontem no seio do Parlamento Europeu, acontece após três semanas de negociações findas as quais imperou a visão de países como a França – que segunda-feira vota a Lei Criação e Internet, que impõe o sistema dos “três avisos” –, a Alemanha e o Reino Unido, que começaram a apertar o cerco aos internautas que partilham conteúdos protegidos com “copyright” pela Internet e que, de acordo com as indústrias culturais, estão a provocar avultados prejuízos no sector.

O Parlamento Europeu (PE) queria inicialmente que a legislação comunitária deixasse claro que não poderia cortar-se o acesso à Internet a um utilizador que fizesse “downloads” ilegais, salvo se houvesse uma decisão judicial nesse sentido, ao passo que a maioria dos governos nacionais exigiam que essa decisão passasse para as mãos de um órgão administrativo, o que dará à polícia, aos ISP (Internet Service Providers, fornecedores de Internet) ou a qualquer organismo regulador a possibilidade de bloquearem esse serviço em caso de infracções por um período que poderá chegar a um ano. 

Perante este impasse, o PE acabou por ceder às exigências francesas (Nicolas Sarkozy é um forte defensor desta lei), apesar de ter deixado claro que considera o acesso à Internet um “direito fundamental”. Assim, o texto final, que será votado na próxima semana, assinala simplesmente que qualquer medida que venha a ser tomada administrativamente respeite os direitos e liberdades fundamentais (privacidade, liberdade de expressão, acesso à informação) e se possa recorrer dela nos tribunais.

O texto reconhece que a Internet é uma “ferramenta essencial” para a educação e o exercício prático da liberdade de expressão e de acesso à informação e pede à Comissão Europeia que investigue o papel da Rede no exercício prático de direitos.

Após o acordo, o Parlamento Europeu vai votar o documento na próxima semana, tendo que contar igualmente com o apoio do Conselho de Ministros para que esta reforma possa entrar em vigor.

MAPiNET saúda decisão europeia

O MAPiNET (Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet) indicou, em declarações ao PÚBLICO, que este “acordo no seio do PE é um claro sinal de que as instâncias comunitárias estão atentas ao problema da pirataria na internet e aos efeitos dramáticos que esta realidade pode ter na diversidade cultural e de conteúdos informativos”.

“O MAPiNET vê como essencial a aprovação de medidas que viabilizem a protecção dos direitos de propriedade intelectual na internet, aliadas a uma forte componente de educação e sensibilização e ao desenvolvimento do negócio digital legal, à semelhança dos pressupostos que baseiam a lei
francesa”, indicou ainda Vera Castanheira, do MAPiNET, frisando que “a pirataria é um crime”. “Ao colocar em risco a sobrevivência dos criadores e das indústrias culturais, vai levar inevitavelmente a uma diminuição dos conteúdos disponíveis. O direito dos consumidores à informação e à cultura vai, num futuro próximo, ser ameaçado se esta situação persistir”.

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377680&idCanal=10

Eis algumas das noticias na comunicação social sobre a reunião entre a Comissária de Assuntos do Consumidor, Meglena Kuneva e o MAPiNET no passado dia 27 de Abril em Lisboa.

Diário Digital

Diário de Noticias

IP Jornal

TVI24

SOL

Diário da Cidade (Funchal)

Tozé Brito falava na qualidade de assessor da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), um dos membros do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (Mapinet), após um encontro de responsáveis desta entidade com a comissária europeia de defesa do consumidor, Meglena Kuneva.

O Mapinet pediu a reunião para alertar a comissária para as consequências da cópia ilegal de conteúdos digitais através da Internet, que «impede o desenvolvimento da criação, compromete a diversidade cultural» e ameaça a subsistência dos criadores.

«Quisemos chamar a atenção para o grave problema que existe em termos de defesa da propriedade intelectual na Internet. Se isto continuar, os próprios consumidores serão altamente lesados a nível da oferta cultural que terão daqui a alguns anos porque todos os agentes que vivem da propriedade e dos conteúdos culturais vão desistir. Não podem viver disso se não forem remunerados por isso e o consumidor vai passar a ter uma escolha mais reduzida», salientou o responsável da SPA.

Tozé Brito lembrou que «a aposta num novo artista envolve um grande investimento e um grande risco» e considerou que as alternativas existentes no Youtube e no Myspace, com conteúdos disponibilizados pelos próprios artistas, falham a nível da qualidade.

O responsável da SPA criticou ainda a falta de aplicação da lei relativa à cópia privada em Portugal.

«A lei ainda incide só sobre os suportes físicos, como o CD e o DVD, e não sobre os digitais, quando hoje em dia o grande armazenamento de música, por exemplo, se faz nos discos rígidos dos computadores, telemóveis, mp3, etc.».

Para o produtor musical, a possibilidade de cortar o acesso à Internet às pessoas que façam «downloads» ilegais é admissível «na medida em que estão a cometer uma ilegalidade».

«Devia haver um acordo com os ISP (Internet Service Providers) e os operadores de telecomunicações que são, no fundo, os grandes beneficiários e estão a ganhar milhões com a Internet. O negócio que existia foi transferido para esta nova realidade digital, mas continua a ser um negócio e alguém está a ganhar fortunas com isto».

O produtor musical é céptico quanto a medidas de protecção tomadas pela própria indústria como a ideia de criar um código de barras associado ao descarregamento de músicas, que está a ser desenvolvido por um consórcio de editoras discográficas e fabricantes de equipamentos e software.

«Não vai funcionar. Pode ajudar durante uns tempos, mas a tecnologia vai sempre um passo à frente. Alguém há-de descobrir como dar a volta ao código de barras», comentou.

Tozé Brito defende que é preciso «entender que os bens que se incluem na propriedade intelectual são como outros quaisquer e têm de ser pagos a quem os produziu».

«Estamos disponíveis para discutir qual é o preço justo a pagar por esse bem, desde que as regras do mercado estejam a funcionar normalmente», afirmou.

Lusa/SOL

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=133385

A Comissária Europeia de Assuntos do Consumidor, Meglena Kuneva, recebe o MAPiNET (Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet), no dia 27 de Abril, às 11h50, na Fundação Calouste Gulbenkian. Neste encontro serão abordadas questões que se prendem com a problemática da cópia ilegal de conteúdos digitais através da Internet.

Comissária Meglena Kuneva

Inserindo-se nas suas preocupações face às questões dos direitos dos consumidores na era digital, Meglena Kuneva fez questão de incluir na sua agenda diplomática esta reunião com o Movimento MAPiNET. A Comissária Europeia encontra-se em Lisboa para participar igualmente em dois eventos nesse mesmo dia: a abertura oficial de um escritório da Second Life, cujo lançamento decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, e a Comemoração dos 35 Anos da DECO, na Culturgest.

O MAPiNET nasce de uma maior consciencialização de um grupo de pessoas e entidades representantes de titulares de direitos de propriedade intelectual, e de indústrias culturais que assumem um papel activo frente a uma das principais ameaças à diversidade cultural e informativa, e às indústrias criativas da actualidade: a pirataria na internet, perpetrada através de milhões de downloads ilegais efectuados anualmente em todo o mundo.

Tozé Brito, autor, artista e assessor da administração da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Eduardo Simões, Director Geral da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), João Palmeiro, Presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Imprensa (API), Pedro Oliveira, músico e Director Geral da Cooperativa para a Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes e Executantes (GDA), e Cláudia Almeida e Silva (FNAC), são alguns dos nomes que têm vindo a apoiar os objectivos do MAPiNET, e estarão naturalmente presentes na reunião com a Comissária Europeia.

Meglena Kuneva recebe a representação do MAPiNET para ouvir as suas propostas e o impacto das mesmas na política do consumidor na era digital, no que respeita à preservação da diversidade cultural e informativa e das actividades de criação.

No decorrer do encontro será abordado o sentimento de impunidade perante os downloads ilegais de músicas, filmes e livros, e do uso ilegítimo de conteúdos protegidos, como de jornais e revistas, o que impede o desenvolvimento da criação e compromete a diversidade cultural e informativa.

Tózé Brito, assessor da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), reafirmou recentemente a sua posição, asseverando que roubar uma música é igual a roubar um carro. Neste sentido, o MAPiNET tem assumido, em Portugal, e à semelhança de outros movimentos congéneres em países europeus, como é o caso do Coalition, em Espanha, e do Movimento de apoio à Lei Criação e Internet, em França, a missão de encontrar soluções para combater os efeitos nefastos da pirataria na Internet.

O movimento MAPiNET pretende, através da consciencialização para a problemática da cópia ilegal de obras, encontrar soluções que defendam a cultura e o respeito pelos direitos de autor e pelos direitos conexos como forma de assegurar a continuidade da actividade criativa e da difusão da informação. Uma das soluções defendidas pelo MAPiNET é a promoção de soluções baseadas na auto-regulação, monitorizadas pelas entidades reguladoras competentes e pela tutela governamental.

O Movimento criou um blogue (www.mapinet.org) e defende uma política cultural pró activa, baseada no uso legítimo das obras, e na necessidade de travar o seu uso abusivo e ilegítimo.

A continuidade da situação actual de downloads ilegais das obras musicais, audiovisuais e escritas pode num futuro próximo comprometer de forma séria e irreversível a diversidade de conteúdos à disposição de todos os consumidores.

A não remuneração do seu trabalho ou criação, leva a que qualquer pessoa tenha de procurar novas formas de subsistência, situação que é comum à actividade cultural. Da mesma forma, a falta de rentabilidade dos investimentos levará as indústrias a serem cada vez mais selectivas, o que pode comprometer a diversidade cultural e informativa e o acesso democrático à cultura e à informação.

Este panorama conduz inevitavelmente a uma diminuição da oferta aos consumidores e consequentemente a um empobrecimento da diversidade cultural. O MAPiNET tem vindo a trazer para a esfera pública, uma problemática que é social, potencialmente causadora de desemprego, e que afecta a identidade cultural. O lema do movimento é precisamente: Queremos uma Internet livre de pirataria e uma sociedade digital mais justa. Combater a pirataria é um sinal de Cultura, Ética e Civilização!.

Escrito por IP Jornal Teamem Abril 23rd, 2009

http://ipjornal.com/noticias/416572_comissaria-europeia-do-consumo-meglena-kuneva-recebe-o-mapinet-movimento-civico-anti-pirataria-na-internet.html 

IP Jornal.com, 23-04-2009