MAPiNET

Exmo. (s). Sr. (s),

No seguimento da reunião de ontem em Bruxelas, do Conselho da UE (ou seja, os 27 ministros das Telecomunicações da UE), envio esta curta mensagem com o intuito de proporcionar uma breve actualização sobre o estado actual das principais matérias no que diz respeito à revisão do “EU Telecoms Package”, sendo que os representantes de Bruxelas tem acompanhado de perto os acontecimentos desde o lançamento da proposta inicial da Comissão Europeia a 13 de Novembro de 2007 e a Primeira Leitura do Parlamento Europeu em 24 de Setembro de 2008.
 

São de nota os seguintes pontos:
 
Ontem, os 27 ministros das Telecomunicações chegaram a um chamado “acordo político” na revisão do ”EU Telecoms Package”. Como base para este acordo político, o Conselho da União Europeia analisou a proposta da Comissão, bem como as alterações na Primeira Leitura no Parlamento Europeu (PE).
O Conselho chegou a este acordo político por unanimidade, sem votos contra, no entanto, três Estados-Membros abstiveram-se (Países Baixos, Suécia e Reino Unido - notem que os motivos reais para estas três abstenções não estavam relacionados com “os nossos problemas”, mas têm sobretudo a ver com o estado das autoridades reguladoras nacionais, bem como a possibilidade de impor uma solução de ”separação funcional” aos operadores de telecomunicações).

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Hoje, foi em Bruxelas votada a retirada da emenda 138 do pacote Telecom que, se tivesse passado, teria deitado por terra todo o trabalho na luta pela defesa dos Direitos dos Autores e das Indústrias Culturais na Internet. Foi com este primeiro objectivo que o MAPiNET nasceu e já valeu a pena. 

Os membros fundadores do MAPiNET, regojizam-se pelo facto e congratulam todos quantos, para que esta votação fosse nesse sentido, trabalharam afincadamente com entrega e dedicação.

O MAPiNET não deixará de existir enquanto houver lacunas legais que impeçam os autores e respectivas industrias de serem ressarcidos dos seus direitos. E porque acreditamos que esse dia chegará, talvez mais cedo do que pensamos, quem sabe, aqui deixamos a certeza que, apesar dos ventos contra, não nos entregaremos ao facilitismo. A nossa luta é uma luta justa e uma luta de sobrevivência para todas as industrias culturais, o que nos fortalece.

Não ao Download Ilegal

Segundo comunicação recebida do Presidente do SCVF - Syndicat des Vidéoclubs de France os seus associados participaram massivamente e foi um sucesso. Foram enviados centenas de milhares de e-mails contendo o Manifesto tanto para os órgãos públicos franceses e comunicação social como também para os deputados europeus fazendo com que as caixas de e-mails respectivas ficassem saturadas.

Pouvez vous transmettre à l’organisation que l’opération s’avère être un succès. La participation massive de nos membres a permis d’arriver en quelques minutes à la saturation des boîtes mail de tous les députés Français et Européen, Conseillers de Christine ALBANEL, Ministre Française de la Culture, du centre national de la cinématographie, des agences de presse et rédactions des plus importants organes de presse du pays.

(e-mail de ontem do Presidente do SVCF)

Desta forma não temos a menor duvida que fomos ouvidos em Bruxelas. Agora teremos que aguardar pela votação do Concelho de Ministros da Cultura que hoje decidirá, esperam todos os que destas industrias culturais dependem, pela não aprovação da emenda 138 do Pacote Telecom.

O MAPiNET encontra-se, como aliás já o disse publicamente, disponível para ajudar os governantes, os intervenientes directos e a sociedade em geral, a, em nome da ética e da Cidadania, tentar encontrar as soluções mais adequadas para todas as partes envolvidas nesta problemática.

 
Representantes do MAPiNET foram ontem muito bem recebidos por todos os Grupos Parlamentares e pelo Gabinete do Primeiro Ministro. Em cada uma das audiências foi entregue o manifesto do movimento e apresentadas as preocupações deste movimento Cívico que teme pelo futuro das Industrias Culturais distribuidas na Internet de forma fraudulenta. 

Frente à Assembleia da República associados e funcionários das Associações: ACAPOR, AGECOP, APEV, FEVIP e GEDIPE, marcaram presença.

Todos estiveram juntos «Por uma Internet livre de pirataria» e para dizer «Não ao download ilegal».

Leia algumas das notícias publicadas na imprensa nacional:

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Foi hoje apresentada à Comunicação Social, em conferência de imprensa na Sala VIP dos cinemas Zon Lusomundo das Amoreiras em Lisboa, o Movimento Cívico de Anti-Pirataria na Internet - MAPiNET -, que contou com a adesão dos orgãos da Imprensa escrita.

Teve lugar, também no dia de hoje, a apresentação deste Movimento no Diário da Manhã da Sic Noticias, onde o Dr.Paulo Santos explicou e bem, a razão de ser deste movimento que a todas as indústrias culturais toca. ver aqui

Estamos em crer que na Concentração de amanhã, agendada para as 15h00 junto ao Parlamento em São Bento, teremos o apoio e a presença de muitos que trabalham nas Indústrias Culturais e de Criação. Teremos também a oportunidade de demostrar públicamente as nossas mais do que legitimas preocupações que, sem quererem interferir com quaisquer direitos de liberdade individual dos cidadãos, dos quais somos totalmente adeptos e defensores, não podem passar ao lado das preocupações dos nossos governantes para bem, para além da ética e da cidadania, da continuidade de centenas de micro e pequenas empresas e dos seus milhares de trabalhadores, que se vêm na eminência de um futuro sem futuro.

No dia 26 de Novembro iniciar-se-á uma jornada de luta histórica no combate à pirataria digital. Pela primeira vez, com origem em Profissionais das mais diversas áreas da indústria audiovisual, agregados em torno da ACAPOR - Associação do Comércio Audiovisual de Portugal, nasceu o Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet – MAPiNET - que tem como missão alertar os governantes e a sociedade em geral, da gravidade da situação actual, de forma a terminar com o flagelo provocado pelas descargas ilegais na Internet.

Este movimento, aberto à adesão de todas as Associações, Artistas, Entidades, Empresas e Cidadãos ligados ou não, directa ou indirectamente, às indústrias que defendem os Direitos de Autor, na Música, no Cinema e Literatura, propõe-se a:Organizar uma concentração no dia 26 de Novembro de 2008 pelas 15 Horas, onde participarão, voluntariamente, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, são gravemente prejudicados no seu dia a dia pelas descargas ilegais feitas através da Internet.

Essa concentração, primeira intervenção pública deste movimento, decorrerá frente à Assembleia da República onde uma delegação dos participantes entregará, ao sr. Presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares representados, um manifesto sobre a problemática em discussão, deslocando-se de seguida para a residência do Sr. Primeiro Ministro, onde igualmente será formalmente entregue o mesmo documento.

Nesse manifesto serão descritas todas as dificuldades que assolam as Indústrias Audio, Audiovisual e Literária, solicitando-se aos titulares dos órgãos públicos que urgentemente encontrem soluções efectivas para resolver o problema dos Titulares de Direitos de Autor…

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O SVCF (Syndicat des Vidéoclubs de France - www.svcf.fr) e a ACAPOR unem os seus esforços em torno de uma acção concertada de sensibilização dos responsáveis políticos na procura urgente de legislação europeia em matéria de pirataria na Internet.

Esta aliança que também tem a participação activa de Espanha marca o nascimento do Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet.

Fonte: http://www.svcf.fr/mapinet_linternationalisation_de_la_lutte_antipiraterie