MAPiNET

Enquanto que nuns países o ministro da cultura entende que os downloads ilegais são como “apanhar notas do chão”, nos países a sério os ministros da cultura não temem provocar conflitos internos para que se resolva esse problema dos downloads ilegais. Foi exactamente isso que aconteceu na Alemanha a semana passada.

O ministro da cultura, Bernd Neumann, criticou duramente a seu colega do governo, o ministro da justiça Brigitte Zypries por não apresentar propostas eficazes que combatam a pirataria na internet. Disse Neumann: “Outros países da Europa, como a Suécia e a França, já demonstraram como se pode acabar com a pirataria Internet. Veremos como se revelará o modelo francês em matéria de resultados. Evidentemente, este modelo não pode ser copiado exactamente nos mesmos moldes devido a quadros jurídicos diferentes nos dois países, mas é inaceitável que nada esteja a ser feito aqui na Alemanha”.

E para ficarmos ainda com mais inveja dos alemães, continua o ministro: “A apropriação indevida dos direitos intelectuais resultam em perdas de biliões de euros todos os anos, o que ameaça a própria existência dos artistas e das empresas envolvidas. Isto não pode ser aceite. Estou a pensar em especial em toda a indústria musical e criativa, que se tornaram num sector chave da nossa economia.”

Só nos resta esperar que o novo governo traga-nos um “Neumann”.

http://www.billboard.biz/bbbiz/content_display/industry/e3if6edc43bfbecc72a6e68ab6b00b4473f

Mais de uma dezena de sites alojados pela empresa luxemburguesa “Root eSolutions” foram colocados offline fruto de acção judicial, naquela que terá sido a maior conquista pró-direitos de autor naquele território.

A empresa “Root” anunciou que foi a própria empresa a retirar os referidos sites da rede, de forma a evitar uma posição de força por parte da justiça luxemburguesa, que poderia passar pela apreensão dos 30 servidores propriedade da empresa onde os referidos sítios se encontravam alojados.

http://www.gulli.com/news/server-lu-diverse-warez-und-2009-05-20/

Na opinião de Paulo Santos, Presidente da FEVIP – Federação Portuguesa de Editores de Videogramas e da Direcção do MAPiNET, “este é um passo de gigante na luta contra a pirataria na Internet, que o MAPiNET acolhe com muito agrado.”

“A pirataria na Internet é hoje um fenómeno generalizado, que não tem merecido tratamento adequado por parte das instâncias políticas. O MAPiNET tem procurado alertar para os efeitos nefastos que a pirataria na internet tem hoje, nomeadamente no que respeita a um comprometimento da diversidade cultural e informativa e da subsistência dos criadores e das indústrias culturais. O MAPiNET está empenhado em encontrar soluções para este flagelo, que não têm necessariamente de ser as mesmas aplicadas em França. Pretendemos um quadro de auto-regulação, com envolvimento da tutela, mas que seja eficaz na protecção dos titulares de direitos e das indústrias culturais”, assegurou Paulo Santos.

No mesmo sentido, o Maestro Pedro Osório afirmou que “Não nos podemos esquecer que a pirataria na Internet é uma tragédia a vários níveis: cultural, social, económico”. Qualquer solução que seja encontrada em Portugal contra este flagelo será feita, segundo o representante do MAPINET, «em prol de uma sociedade ética e tendo como base a liberdade, direito que defendemos de todas as formas e até às últimas consequências»

Questionado sobre a reacção do Ministro da Cultura à aprovação da Lei francesa e sobre as últimas declarações do Ministro, Paulo Santos afirmou que é necessário dar o benefício da dúvida ao Ministro da Cultura, que afirma ter sido mal interpretado nas palavras que proferiu. Contudo, não deixou de alertar para o facto de “as músicas e filmes disponibilizados na internet sem autorização dos titulares de direitos implicarem uma violação ao direito exclusivo de reprodução que lhes assiste, o que configura a prática do crime de usurpação. Como tal, negar esta realidade é branquear o comportamento criminoso de quem faz downloads ilegais revela ignorância e irresponsabilidade política, pelo que concedemos o benefício da dúvida ao Ministro, na expectativa de sinais claros do seu empenho na defesa do direito de autor e dos direitos conexos.”

Tal como o governo francês defende, numa carta que já aqui traduzimos, vem agora também Viviane Reading, comissária europeia da sociedade de informação e responsável pelo “Pacote Telecom” onde se insere a polémica emenda 138, dizer que não vê em quê que essa emenda possa afectar a lei francesa se, eventualmente, essa emenda acabar por ser aprovada no Parlamento Europeu. Diz ela que “talvez existam problemas com a HADOPI no âmbito do direito nacional, caberá à justiça francesa de decidir. Porém, não tenho qualquer indicação que a mesma viole o direito comunitário e não vejo nada na emenda 138 que possa vir a alterar isso.”

Como se vê, não é de todo óbvio que aceder de casa à Internet (sim porque o infractor pode sempre aceder à Internet de outro qualquer local) seja um direito fundamental e insusceptível de ser restringido. Aliás, se assim fosse não se entendia como é que os ISP’s podiam cortar o acesso à rede por falta de pagamento. Afinal ninguém pode ser ferido nos seus direitos fundamentais por dificuldades financeiras…

fonte: http://www.numerama.com/magazine/12896-En-campagne-Viviane-Reding-estime-que-l-Hadopi-ne-viole-pas-le-droit-europeen.html

Em reacção à aprovação da Lei francesa, o Ministro da Cultura proferiu declarações surpreendentes, dizendo que fazer downloads de música e filmes na internet é como apanhar uma nota de banco caída no chão e afirmando ser contra qualquer solução deste tipo, por considerar censório o seu teor.

A Lei francesa prevê uma solução de resposta gradual à pirataria na internet, realidade que ameaça e compromete a diversidade cultural e informativa, e ameaça a subsistência dos criadores e das indústrias culturais. Esta solução passa por efectuar dois avisos aos internautas que fazem downloads ilegais, alertando-os para a ilegalidade do seu comportamento e incitando à cessação da prática deste crime. Caso o internauta insista na prática reiterada deste crime, então verá suspenso por uma autoridade administrativa o fornecimento de serviços de internet, podendo recorrer da decisão para os tribunais.

Em votação da passada semana, o Parlamento Europeu não aprovou uma proposta que impunha que este tipo de sanções apenas possa ser aplicado após uma decisão judicial. Isto significa que o Parlamento Europeu não exclui a possibilidade de aprovar a nível europeu uma solução similar à francesa.

O MAPiNET condena esta reacção, que revela enorme desconhecimento por parte do Ministro. Com esta reacção, José António Pinto Ribeiro não só demonstra ignorância, como revela um total desrespeito pelo Estado de Direito e pelo direito de propriedade que é um dos seus pilares. De facto, os downloads ilegais de música e filmes são efectuados a partir de suportes que são disponibilizados sem autorização dos titulares de direitos das obras, ou seja, dos autores, dos artistas e dos produtores. Apesar de o Sr. Ministro não o ter referido expressamente, esta realidade afecta já também a informação de jornais e revistas e os direitos de difusão da informação, comprometendo num futuro próximo a diversidade informativa como fundamento da democracia.

Os downloads ilegais são efectuados com base numa clara violação do direito de colocação à disposição, que é um direito exclusivo dos titulares de direitos, conforme a previsão do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, que o Sr. Ministro tem obrigação de conhecer.

É lamentável que o titular da pasta da Cultura profira declarações que põem em causa os criadores e as indústrias culturais, e que podem ser entendidas como um branqueamento e até uma instigação aos comportamentos criminosos.

É lamentável que o Ministro confunda censura com combate ao crime e que, apesar de ser titular da pasta da Cultura, defenda soluções que são claramente comprometedoras da diversidade cultural e da criação.

As notas caídas no chão poderão ser consideradas objectos perdidos, mas os filmes e as músicas disponibilizados ilegalmente na internet e que são objecto de download têm donos bem identificados, que foram roubados, aparentemente com o apoio do Ministro que devia protegê-los: estará o Ministro a equacionar a sua continuidade na titularidade desta pasta?

O Ministro assume assim a defesa de comportamentos criminosos contra os criadores e todos os que vivem das indústrias culturais. Senhor Ministro, se ainda não percebeu o que está em causa, teremos todo o gosto em explicar-lhe!

Ver para crer, é o que nos cumpre dizer. O “Mininova” é, juntamente com o “Pirate Bay”, o maior site de “torrents” do mundo. Estamos a falar de um site que já proporcionou aos utilizadores mais de 8 Biliões de downloads e de onde, em média, são feitos 115 downloads por segundo! O “Mininova” aloja mais de 1 milhão de ficheiros “torrent” nos seus servidores e tem mais de 20 milhões de clientes.

É este monstro da partilha (ilegal) de ficheiros que decidiu, a partir de hoje, iniciar uma filtragem de conteúdos, para já em fase experimental, que promete identificar e bloquear ficheiros protegidos por direitos de autor. Confirmando-se que esta filtragem é eficaz, então esta é, depois da condenação do Pirate Bay, a melhor notícia que os defensores de uma Internet livre de pirataria podiam ter.

Esta deverá ser uma consequência, apesar dos responsáveis o negarem, da acção interposta pela BREIN, a associação de detentores de direitos holandesa, que exige exactamente um comportamento mais dinâmico por parte do “Mininova” no sentido de apagarem os conteúdos colocados ilegalmente na rede. À cautela, e até ver, esse processo não foi retirado por parte da BREIN.

Com a condenação do “Pirate Bay”, esta filtragem do “Mininova” e o cerco que está feito ao “Isohunt”, podemos dizer que o P2P está ferido de morte… infelizmente isso não quer dizer que o trabalho esteja feito e que a pirataria na internet está controlada.

http://blog.mininova.org/

Como sabem na Alemanha fazer downloads ilegais não é algo que seja muito seguro de se fazer. Isto porque a legislação alemã permite que os detentores de direitos exijam aos ISPs que estes divulguem o nome dos suspeitos de partilharem ilegalmente um filme ou uma música através do respectivo IP.

A “Constantin Film AG”, uma grande produtora de filmes alemã, que produziu por exemplo a trilogia de “Resident Evil”, tem na sua mão 10 000 nomes de suspeitos que conseguiu obter dos ISPs e já mandou 500 cartas a pedir 800 euros a cada um por compensação por prejuízos causados pela partilha ilegal.

Caso as pessoas não paguem voluntariamente a queixa seguirá para os tribunais.

Na Alemanha, decididamente, o download ilegal sai caro.

http://translate.google.com/translate?js=n&prev=_t&hl=en&ie=UTF-8&u=http%3A//www.faz.net/s/RubE2C6E0BCC2F04DD787CDC274993E94C1/Doc~E9BE8121BB61246F2B64C34F9EBD32193~ATpl~Ecommon~Scontent.html&sl=de&tl=en&history_state0=

Assinala-se hoje, dia 3 de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e da Liberdade de Expressão, cujos princípios o MAPiNET – Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet apoia e defende.

 Na sociedade actual, o direito à liberdade de expressão, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, é um direito fundamental. Assinalar este dia significa também reconhecer o papel fundamental que os media representam para a promoção da democracia e do desenvolvimento, como defende em comunicado a Unesco

 Enquanto movimento que defende a cultura e a informação, o MAPiNET, que conta entre os seus membros com a Associação Portuguesa de Imprensa, associa-se a estas comemorações expressando o seu apoio e respeito a todas as iniciativas destinadas a promover e garantir a liberdade de expressão em geral.

 O MAPiNET luta pela preservação da diversidade cultural e informativa, como direito fundamental dos consumidores, bem como uma utilização responsável das obras e conteúdos informativos na era digital, trabalhando em soluções para travar a pirataria massiva e a utilização comercial não autorizada de conteúdos informativos apenas destinados à consulta do público.

 Promover o respeito pela propriedade intelectual e pela criação de conteúdos culturais e informativos é contribuir para a preservação da diversidade e da liberdade de expressão. Neste âmbito, o MAPiNET apoia e contribui de forma activa para a promoção de iniciativas destinadas à sensibilização das crianças e dos jovens para a importância destes valores, em especial as que incentivam o contacto com o trabalho criativo e com a liberdade de expressão, nomeadamente artística e cívica.

 Em especial, o MAPiNET saúda todas as iniciativas destinadas a garantir o exercício da liberdade de imprensa e do direito à informação de todos os consumidores, como pedras basilares da democracia actual.