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O Parlamento Europeu aprovou o Pacote das Telecomunicações, um conjunto de novas regras para o sector. Vem regulamentar o corte da Internet como medida contra a pirataria online.

As novas regras têm estado em discussão há muitos meses, mas só no início do mês de Novembro o Conselho Europeu chegou a um acordo para o texto que visa regular a forma como os estados-membros podem cortar o acesso à internet.

O texto agora aprovado não obrigada concretamente a que se recorra a tribunais para aplicar esta medida.

Até Abril de 2011 terá que ser feita a transposição para o direito nacional.

Público, 24 Novembro 2009

Videoclubes não param de falir devido à pirataria de filmes. Acusam o Governo de nada fazer para travar as grandes operadoras que prometem nos anúncios “velocidades de download nunca antes atingidas”. Governo assume estar preocupado com esta situação anunciando que serão tomadas medidas para controlar os downloads ilegais. Resta saber se estas medidas ainda estão a tempo de salvar os videoclubes, sendo que a queda na facturação é bem evidente nos últimos tempos.

Mas os videoclubes são apenas uma parte vísivel do problema, outros sectores da indústria cultural também são prejudicados com a pirataria, estando em causa milhares de postos de trabalho.

Expresso

A Google pretente digitalizar um grande número de obras literárias, algo que preocupa a Sociedade Portuguesa de Autores, devido à probabilidade do aumento da pirataria na internet para este género de produtos.

Segundo o presidente da SPA a medida é boa, pois permite levar os livros a mais gente, no entanto as situações que são mais preocupantes são a reprodução em suporte digital de obras que não se encontram ainda no domínio público, violando assim os direitos de autor.

Correio da Manhã, 23 Novembro 2009

A associação de Clubes de Vídeo em Portugal afirma que o Governo nada faz para combater a pirataria na internet, a principal responsável pela falência de muitos negócios no sector, pelo que ameaça deixar de pagar os impostos.

A ameaça é um sinal de descontentamento pelo que dizem ser a falta de acção do Estado para combater a pirataria. A associação diz nunca terem sido recebidos pelo Executivo, depois de terem pedido, há três anos, uma audiência ao Ministério da Cultura.

Diario Digital

Após um ano de negociações, pacote das telecomunicações foi finalmente aprovado, para salvaguarda dos dreitos de autor e direitos conexos na internet. O corte de acesso à internet sem ordem judicial foi a questão mais polémica nas negociações entre os 27 Estados membros, tendo-se chegado a um acordo através de um anexo ao texto inicial onde se estipula que cada país pode implementar medidas punitivas desde que respeitem os “direitos e liberdades fundamentais”, ou seja é possível o corte da internet a quem fizer downloads sem autorização legal, sem uma ordem judicial prévia desde que se respeitem vários procedimentos.

Viviane Reding, comissária europeia responsável pelas telecomunicações afirma que: “A nova disposição sobre a liberdade na internet representa uma grande vitória para os direitos e liberdades dos cidadãos europeus”.

Fontes:

Diário de Notícias

Público, 6 Novembro 2009

Jornal de Notícias, 6 Novembro 2009

Destak, 6 Novembro 2009

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