UE autoriza corte de acesso à internet sem ordem judicial
Após um ano de negociações, pacote das telecomunicações foi finalmente aprovado, para salvaguarda dos dreitos de autor e direitos conexos na internet. O corte de acesso à internet sem ordem judicial foi a questão mais polémica nas negociações entre os 27 Estados membros, tendo-se chegado a um acordo através de um anexo ao texto inicial onde se estipula que cada país pode implementar medidas punitivas desde que respeitem os “direitos e liberdades fundamentais”, ou seja é possível o corte da internet a quem fizer downloads sem autorização legal, sem uma ordem judicial prévia desde que se respeitem vários procedimentos.
Viviane Reding, comissária europeia responsável pelas telecomunicações afirma que: “A nova disposição sobre a liberdade na internet representa uma grande vitória para os direitos e liberdades dos cidadãos europeus”.
Fontes:
Público, 6 Novembro 2009
Jornal de Notícias, 6 Novembro 2009
Destak, 6 Novembro 2009