UE aprovou cortes de internet a piratas

O Parlamento Europeu aprovou o Pacote das Telecomunicações, um conjunto de novas regras para o sector. Vem regulamentar o corte da Internet como medida contra a pirataria online.

As novas regras têm estado em discussão há muitos meses, mas só no início do mês de Novembro o Conselho Europeu chegou a um acordo para o texto que visa regular a forma como os estados-membros podem cortar o acesso à internet.

O texto agora aprovado não obrigada concretamente a que se recorra a tribunais para aplicar esta medida.

Até Abril de 2011 terá que ser feita a transposição para o direito nacional.

Público, 24 Novembro 2009

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