MAPiNET

O Movimento Cívico Anti-Pirataria na Internet (MAPiNET), nasceu quase espontaneamente fruto de uma maior consciencialização de algumas pessoas que dependem económicamente das indústrias culturais e que diáriamente são confrontados com uma dura realidade.

Está estudado, a música tem, hoje em dia, uma influência na vida dos cidadãos como, provavelmente nunca teve. Em condições normais esperar-se-ia que, dessa forma, a indústria musical prosperasse. Na verdade, essa prosperidade não existe. Pelo contrário, a actividade vive hoje dias bem dificeis. Estima-se que 50 % dos postos de trabalho directamente ligados à indústria tenham desaparecido. Os investimentos são escassos, as editoras não arriscam, ficando assim condicionado o aparecimento de novos valores. Nos últimos sete anos esta indústria perdeu cerca de 60% do seu valor.

No mercado cinematográfico a situação não é melhor. O Cinema apesar dos enormes investimentos realizados na modernização e na inauguração de novos complexos, confronta-se com uma realidade: quando a esmagadora maioria dos filmes estream em sala, já foram descarregados ilegalmente na internet.

No mercado Videográfico a situação não difere. Os Clubes de Video estão em crise, perdem clientes e os filmes em DVD não se vendem. O mercado de home cinema através de canais por subscrição, não se desenvolve. Vive-se um clima de instabilidade e desmotivação que começa a atingir proporções dramáticas. Estamos perante uma realidade que, na nossa opinião, tem uma explicação simples:
Pirataria!
Com uma origem bem concreta:
A Internet

A Internet tem sofrido ao longo dos anos, e ainda bem, um desenvolvimento espantoso. Infelizmente, na proporção directa do seu desenvolvimento, aumentam e saltam à vista as suas fragilidades.
As leis do nosso País e da Europa não têm conseguido acompanhar a velocidade deste desenvolvimento pelo que, com a disseminação da banda larga e com a oferta de tráfego ilimitado, a partilha ilegal de ficheiros protegidos pelos Direitos de Autor tem sido cada vez mais facilitada e mesmo incentivada com campanhas publicitárias, menos felizes por parte dos fornecedores de Internet que são no mínimo pouco éticas e incentivadoras de práticas ilegais.

O sentimento de impunidade dos utilizadores deste tipo de “serviços” é generalizada e a muito reduzida censura social dessas actividades tornaram o acto de descarregar músicas ou filmes de forma ilegal, em algo tão normal como enviar um vulgar e-Mail.

Por tudo isto algo tem que ser feito de forma urgente sob pena de estarmos a criar no mundo cibernético um universo à parte sem lei nem grei, um verdadeiro Far-West onde tudo é permitido. Se nada se fizer estaremos a permitir que sejam lançadas para o desemprego milhares de pessoas e bem assim estaremos também a ser cumplices da ruina de centenas de micro, pequenas e médias empresas.

Chegou a altura de serem debatidas propostas concretas e encontradas soluções, chamando à responsabilidade, consumidores oportunistas, fornecedores de acessos à Internet, vulgo ISP’s, que têm colhido frutos do facto da tecnologia que disponibilizam permitir que se partilhem ficheiros de forma ilegal. Estes últimos têm angariado clientes à custa do mercado audiovisual e capitalizado ganhos com uma indústria que não é a deles e para a qual com pouco ou nada contribuem. Não é tolerável que estas empresas possam continuar a facilitar e a fornecer o acesso a sítios e fóruns que têm como único objectivo utilizar de forma fraudulenta, a “criação” cultural de terceiros, protegida por convenções internacionais de juz autoral.

É hora de os Governos assumirem uma postura de responsabilidade, responsabilizando-se.

Não é possível continuar a permitir-se a manutenção de lacunas legislativas, que condicionam e inviabilizam, o combate à pirataria digital.

Estamos abertos a procurar soluções que até podem não passar pela via criminal, aceitando-se com naturalidade o recurso a uma solução administrativa que resolva a problemática de uma forma eficaz e célere.

Apelamos que na reunião do Conselho de Ministros da União Europeia a realizar no dia 27 de Novembro, o tema seja abordado e que da mesma saia uma mensagem clara no sentido da proteção dos Direitos de Autor, denunciando a preocupação dos estados membros pela actual situação e a garantia do empenhamento de todas as instâncias na procura de uma solução consensual, onde esse direito seja salvaguardado, sem menosprezo pela garantia dos direitos dos utilizadores da Internet.

Exigimos que o Governo, de uma vez por todas, cumpra o seu papel regulamentador.

Para tal estamos disponíveis para ajudar a encontrar soluções que a todos sirvam, salvaguardando sempre, os direitos fundamentais e de cidadania de todas as partes envolvidas.

Por uma Internet livre de Pirataria e uma sociedade digital mais justa, porque combater a Pirataria é um sinal de cultura e Civilização!