MAPiNET

Violento, muito violento, foi o veredicto do processo que opôs a RIAA à jovem norte americana Jammie Thomas de 32 anos. Em 2004, a senhora natural do Minessotta foi condenada a pagar 220.000 dólares por ter partilhado ilegalmente 24 músicas através da rede P2P “Kazaa”, rede muito popular (apesar de no passado já ter sido mais) em Portugal. Entretanto foi pedido que o julgamento fosse revisto por terem existido eventuais erros e eis que surge agora a nova decisão: 1,38 Milhões de euros de multa! Esta é a primeira condenação nos Estados Unidos por download ilegal e, sem dúvida, Jammie Thomas terá servido de exemplo. Um sério aviso a todos os piratas americanos que têm, a partir de hoje, razões para deixarem de usurpar através da internet porque, definitivamente, o risco não compensa. Jammie Thomas que o diga.

Quando aqui comentámos a decisão do Tribunal Constitucional francês falámos justamente nisto. A lei actual (numa forma geral) que coloca o delito do download ilegal na esfera penal é muito mais penalizadora que a solução da resposta gradual, e esta decisão é a prova disso mesmo. Todos nos recordamos que um dos argumentos daqueles que defenderam que a “resposta gradual” nunca deveria ser adoptada era por ser uma sanção desproporcional. Pois bem, será que esta pena é mais adequada e proporcional? Vão perguntar a Jammie Thomas se preferia ficar sem internet durante 3 meses ou pagar 1,38 milhões de euros.

A indústria quis (e em muitos países ainda quer), por livre iniciativa, abdicar deste sistema altamente penalizador optando por uma solução mais pedagógica, sem multas nem prisões mas que põe eficazmente travão à pilhagem de obras culturais. Aparentemente os piratas não estão dispostos a abdicar de absolutamente nada, e pretendem simplesmente continuar a consumir todos os produtos culturais sem pagar um tostão. Esta posição poderá levar a mais decisões destas onde, muitas vezes, nem são aqueles que mais incumprem que pagam a factura.

Ainda há dois dias Luc Besson disse que “as pessoas não percebem que aquilo que o Tribunal Constitucional propõe é pior. Agora virá um juiz, irá multar, porque um juiz custa dinheiro ao Estado e, obrigatoriamente existirão multas e isto vai custar muito caro aos internautas. A solução antes era melhor para eles”. Sábio Besson, sábio Besson…

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1387560&idCanal=4893

Já se falava que a solução britânica poderia ser a de reduzir a velocidade da internet aos que, reiteradamente fizessem downloads ilegais. O “Digital Britain”, documento oficial que deu a conhecer a solução, foi hoje apresentado e efectivamente traz consigo essa prerrogativa… mas para ser usada só daqui a 12 meses e se os resultados das medidas imediatas não conseguirem reduzir a pirataria em 70%.

Essas medidas imediatas passam pelo envio de cartas de aviso aos infractores, algo que já tinha sido feito no passado com resultados decepcionantes, e posteriormente no caso de reincidência, serão recolhidos dados de tráfego e a identificação do infractor que ficará à disposição dos detentores de direitos… mediante ordem judicial.

Se estas medidas não reduzirem em pelo menos 70% a pirataria, então daqui a 12 meses serão tomadas medidas tecnológicas para que os piratas comecem a navegar na internet a uma velocidade de 56k, e verão igualmente os sites que usaram para descarregar os ficheiros de forma ilegal, bloqueados.

A indústria britânica, consciente do drama que está a viver, queria as medidas tecnológicas tomadas imediatamente. Geoff Taylor, director executivo da indústria fonográfica britânica disse que “as provas demonstram que a táctica do governo de «escrever e depois processar» não resulta. Aliás o próprio governo já sabe disse uma vez que já organizou um «Plano B», ou seja as medidas tecnológicas. Esta «hesitação digital» coloca milhares de postos de trabalho em risco”.

Já Lavinia Carey, representante da indústria videográfica diz-se contente pelos ISPs passarem a ter uma responsabilidade maior na luta contra a pirataria, mas diz igualmente que: “estamos desiludidos na parte em que o relatório recomenda que as medidas tecnológicas, como a redução da velocidade da internet, apenas entrem em vigor depois de ficar comprovado que o simples envio de cartas não resulta. Ainda a semana passada tivemos acesso a um estudo que indica que apenas 30% das pessoas irão parar de piratear, muito longe portanto dos 70%.”

Entretanto a também britânica Virgin deixou definitivamente o mercado americano encerrando a “Mega Store de Union Square”, a maior loja de discos de Nova Iorque com dois andares e 5 mil metros quadrados. Esta foi a última de 23 (!!) lojas da Virgin a fecharem nos Estados Unidos. A própria “Tower Records”, que chegou a ter 89 lojas de discos, também já fechou toda a cadeia.

No entanto, parece que ainda há quem ache que isto não é assim tão grave e que ainda há tempo para fazerem-se experiências.

Bom, mas antes fazerem-se experiências do que andar a apanhar coisas do chão, ou prometer-se que se vai começar a trabalhar no assunto e, sucessivamente, adiar-se o inicio desse trabalho.

fontes:http://www.telegraph.co.uk/finance/newsbysector/mediatechnologyandtelecoms/digital-media/5552504/Digital-Britain-report-too-soft-on-internet-pirates.html

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386887

O lobby pró-pirata, sobretudo na internet, tem uma forte implementação com um número assinalável de sites que defendem o indefensável. Estranhamente os muitos milhares de profissionais da indústria cultural parecem ter dificuldade em unir-se, em criar a sua própria rede de influência.

Por isso mesmo é notícia a criação de um site, o “Unleash the Bats” (http://www.unleashthebats.co.uk/), que pretende reunir todos os trabalhadores da indústria criativa, desde autores, artistas, compositores, produtores e retalhistas, de forma a que juntos possam promover as suas ideias e procurar influenciar quem decide.

Os responsáveis do site incentivam os seus apoiantes a divulgar o mais possível o site e o logotipo do mesmo, que é literalmente roubado ao “Pirate Bay” (“vamos piratear os piratas” é a expressão que eles utilizam) embora um dos proprietários do Pirate Bay já tenha vindo dizer que não se rala nada que estejam a utilizar o seu logotipo, e pretendem ainda que artistas e retalhistas distribuam material publicitário que se encontra disponível para download gratuito na respectiva página.

O site vende igualmente T-Shirts e “pin’s” anti-piratas (algo raro de encontrar) e vende também uma T-Shirt igual àquela que é vendida no site do Pirate Bay…só que a 1/3 do preço praticado pelo próprio Pirate Bay. É a única forma dos piratas provarem do próprio veneno (já que eles não produzem nada…)

No site pode ainda ler-se que “Aqueles que utilizam o falso argumento que compram as músicas / DVDs caso gostem daquilo que ouviram ou viram através do download ilegal – devem parar de iludir-se de que não são ladrões. As suas acções resultam directamente na perda de milhares de postos de trabalho, eles roubam e destroem a subsistência de milhares de trabalhadores e, consequentemente, afectam negativamente as suas famílias.

Vamos ser honestos sobre isto. Nenhum desses funcionários ou retalhistas eram (referindo-se aos trabalhadores despedidos dos retalhistas britânicos “Woolworths, “Fopp” e “Zavvi”) os milionários ou barões contra os quais os downloaders ilegal estão supostamente a combater, ou eram? Não, eles eram pessoas comuns, tentando ter uma vida honesta. Tentem explicar a essa gente que já perdeu o emprego a lógica bacoca do frequentemente citado “um download ilegal não é necessariamente uma venda perdida…”

Numa decisão que parece mais política do que estritamente jurídica, o Tribunal Constitucional francês aprovou a lei criação e internet e a entidade administrativa “Hadopi”, a entidade encarregue de monitorizar ficheiros e proceder ao envio de cartas de aviso aos infractores, tendo no entanto retirado a essa entidade o poder de suspender o acesso à internet aos reincidentes. Essa será uma competência exclusiva dos tribunais.

Algumas reacções já são conhecidas e, à cabeça, Christine Albanel, ministra da cultura francesa, já fez saber que irá levar a sua lei avante, sendo que a derradeira fase, a do corte do acesso à internet, será transferida para os Tribunais. Para isso a ministra irá promover com a maior brevidade possível as alterações necessárias à lei de forma a que, o mais tardar até ao outono, as primeiras cartas comecem a ser enviadas aos downloaders ilegais.

Já Frédéric Lefebvre, porta voz do UMP, partido do governo e que recentemente ganhou com larga maioria as eleições europeias, foi mais explícito e mostrou-se feliz pelo Tribunal ter aprovado a quase totalidade do diploma e que existe necessidade “de um tratamento específico para esta questão de forma a que haja uma resposta célere e eficaz por parte da justiça”.

A indústria mostrou-se obviamente desiludida mas continua muito esperançada no futuro. A UFPI (União dos Produtores Fonográficos Independentes) são os mais desalentados dizendo em comunicado que: “Nós, juntamente com o governo, tínhamos procurado uma solução essencialmente pedagógica. Agora o Tribunal empurrou-nos deliberadamente para um sistema repressivo algo que nós, voluntariamente, tínhamos afastado. É todo o sistema da resposta gradual que cai por terra. Para nós, esta lei já não tem interesse.”

Menos fatalistas mostram-se os produtores fonográficos representantes dos maiores estúdios, através do “SCPP” e do “SNEP” que, num comunicado conjunto sugestivamente intitulado de “Tribunal Constitucional: Mais severo que o Parlamento”, “se mostram muito felizes pela criação da HADOPI que se dedicará à defesa da propriedade intelectual na internet” Dizem ainda que “remetendo ao juiz a responsabilidade de se pronunciar sobre as sanções, o Tribunal Constitucional recoloca os downloads ilegais no campo das sanções aplicáveis à usurpação e reforça o carácter dissuasivo das mensagens enviadas pela Hadopi”. É pois um claro recado àqueles que viam nesta solução uma medida excessivamente repressiva não se apercebendo que a lei actual é ela mesma muito mais repressiva. Agora, os downloads ilegais voltam a ser colocados no campo criminal, algo que teria deixado de existir se a lei tivesse prosseguido nos moldes iniciais, ficando assim os internautas sujeitos a penas de prisão e ao pagamento de elevadas multas, com a agranvante de agora existir uma entidade administrativa criada exclusivamente para combater a pirataria online.

Ou muito nos enganamos ou os piratas ainda vão ter saudades do mero “corte de acesso à internet”…

fonte: http://www.ecrans.fr/Christine-Albanel-se-felicite,7444.html

Os piratas já deveriam saber que a França não é um bom país para fazer da usurpação de direitos de autor um modo de vida. Dez pessoas detidas, vinte servidores apreendidos e o site Snowtigers.net colocado offline é o mais recente resultado da investigação policial relacionada com o direito de autor.

O site em questão tinha centenas de milhares de utilizadores e ali eram colocados à disposição, sem autorização dos autores, todo o tipo de obras culturais e de entretenimento, desde música, filmes, séries de televisão e videojogos.

Fréderic Delacroix, delegado geral da ALPA (Associação de Luta Anti-Pirataria Audiovisual) disse que este era um alvo prioritário da associação ou não fosse este o maior site do género no país. Delacroix disse ainda que: “Temos outros sites em mira. Pode demorar mais ou menos tempo, mas também eles cairão.”

http://www.midilibre.com/articles/2009/06/09/20090609-vide99-Fermeture-de-Snowtigers-net-le-plus-important-site-de-piratage-francais.php5

O Tribunal Administrativo Suiço acaba de autorizar a Logistep, empresa que se dedica à luta contra a pirataria na Internet, a captar e armazenar IPs suspeitos de fazerem downloads/uploads ilegais para posteriormente serem apresentadas queixas na Justiça.

Esta decisão vem na sequência da decisão da PFPDT, a equivalente suiça à nossa “Comissão Nacional de Protecção de Dados”, que proibiu aquela empresa de exercer o seu trabalho dizendo que o fim a que se destinava não seria suficiente para violar o pretenso direito à privacidade.

Um absurdo. Em primeiro lugar porque demonstra total ignorância dos malefícios que a pirataria está a provocar quer a nível social quer a nível económico, depois porque a simples captura de um IP, agregado a um momento e a um acto concreto como seja um upload ou download ilegal, não viola por si só qual direito fundamental.

Foi a esta conclusão, que devia ser óbvia para toda a gente, que o douto Tribunal chegou. Diz o tribunal que o “fim justifica o meio uma vez que não há outra possibilidade para se lutar contra este tipo de pirataria. Não seria de todo aceitável fechar os olhos e permitir aos internautas culpados de actos de pirataria de fugirem a qualquer acção judicial.”

O Tribunal prestou um enorme serviço à cultura e à economia daquele país. Disse ainda o Tribunal que: “Para mais, o interesse público de lutar contra a pirataria predomina. Ele é mais importante que o interesse privado dos internautas em proteger os seus dados de base.”

Uma lição, uma verdadeira lição de cidadania.

http://www.lematin.ch/actu/suisse/traque-contre-piratage-fin-justifie-moyens-128471

O site de BitTorrent “Mininova”, que partilha a liderança juntamente com o “Pirate Bay” em termos de número de “clientes” deste tipo de partilha de ficheiros, foi hoje julgado na Holanda numa acção interposta pela “BREIN”, uma associação próxima do MAPiNET uma vez que também ela luta contra a pirataria e coliga autores, artistas e produtores quer da música, quer do cinema, quer do vídeo.

O site, com cerca de 30 Milhões de usuários, iniciou recentemente uma filtragem de conteúdos, em regime experimental, provavelmente para tentar atenuar a sua presumível culpa. O resultado dessa filtragem ainda não é conhecida.

Em causa está o facto do “Mininova” apenas retirar os torrents ilegais quando notificado para tal, nunca promovendo qualquer iniciativa para evitar que as violações ocorram, nomeadamente impedindo que novos torrents, com o mesmo conteúdo já anteriormente retirado, voltem a ser ali colocados.

O Veredicto será anunciado dia 15 de Julho

http://www.anti-piracy.nl/nieuws/bericht.asp?nieuwsberichtid=170

Pela primeira vez na Rússia responsáveis por um site de BitTorrent, o protocolo de P2P mais popular, foram detidos pela justiça daquele país. O site www.interfilm.ru era propriedade de um casal russo, conhecidos por “Ripper” e “Nadezhda”, tendo sido ambos detidos juntamente com alguns funcionários. O site, que estava alojado na Holanda pelo ISP “Leaseweb”, já está offline.

O casal russo enfrenta agora uma pena que pode ir até 6 anos de prisão e arriscam-se a ter que pagar uma indemnização superior a 500 000 rublos.

http://www.zeropaid.com/news/86345/russian-cops-bust-bittorrent-tracker-site-interfilm/