Sabia que o titular de uma assinatura de Internet tem a obrigação de garantir que a sua conexão não seja usada, por si mesmo ou por terceiros, para fins de usurpação ou contrafação? A não tomada de medidas para impedir que a sua ligação seja utilizada para descarregar ou partilhar obras protegidas por direitos de autor na Internet, constitui uma infracção por negligência grave punida com coimas elevadas, em alguns países.
Não contribua ou não deixe que contribuam para este tipo de situações. Consuma o que é legal e colabore na proteção da cultura. É um sinal de civilização e cidadania.
Por isso, conheça os riscos associados a uma má utilização da internet. Existem riscos legais e riscos relacionados com a segurança informática, dados pessoais e bancários ou proteção de crianças.
Riscos legais
Comete o crime de usurpação quem, sem autorização do autor ou do artista, do produtor de fonograma e videograma, do organismo de radiodifusão ou do editor de publicação de imprensa, utilizar uma obra ou prestação por qualquer das formas previstas no CDADC ou o crime de Contrafação artigo 196º do referido código.
Riscos relacionados com a segurança informática, dados pessoais e bancários ou proteção de crianças
Os riscos que os utilizadores da Internet podem encontrar na Internet são de natureza múltipla: desde malware que se instala no computador de um utilizador que navega num site, anúncios intrusivos, incluindo o "roubo" de dados pessoais ou bancários, mensagens e anúncios enganosos ou fraudulentos, exposição a conteúdos impróprios para menores, e muito mais.
A exposição a estes riscos é mais elevada em alguns tipos de sítios do que noutros, e os consumidores de ofertas ilícitas de bens culturais desmaterializados estão geralmente mais expostos.
Observações indicam que 95% dos sites ilegais expõem os utilizadores da Internet a anúncios intrusivos. Para dois terços dos sites, os riscos observados estão principalmente na forma de indução, a partir de links falsos ou enganosos, para instalar software indesejado. Além disso, 71% desses sites contêm mensagens enganosas, como incentivar assinaturas "ocultas", 42% recolhem dados pessoais (5% dos dados bancários) e, finalmente, 31% exibem conteúdo impróprio.